A União Democrata-Cristã (CDU/CSU) e o Partido Social-Democrata (SPD) estão a ultrapassar os limites da restrição dos direitos democráticos: as pessoas condenadas duas vezes por incitamento ao ódio (Volksverhetzung) podem deixar de poder candidatar-se a cargos públicos ou ser eleitas no futuro. Isto representa uma violação significativa das normas democráticas.
A lei contra o incitamento ao ódio já está redigida de forma vaga e deixa muito espaço para uma justiça politizada. Já estamos a assistir a casos em que os processos são arquivados ou julgados com dois pesos e duas medidas, com base em “convicções políticas”. No entanto, em vez de corrigir este problema, a CDU/CSU e o SPD estão a agravar ainda mais a situação. Há preocupações quanto à possibilidade de esta lei ser utilizada de forma selectiva contra figuras impopulares da oposição.
O direito de voto é uma componente fundamental da democracia e não deve ser utilizado de forma abusiva como instrumento político. Até agora, só se podia perder este direito em casos extremos, como alta traição ou fraude eleitoral. Agora, o incitamento ao ódio, um conceito já flexível, vai ser incluído nesta categoria. Trata-se de uma evolução perigosa.
Isto equivale essencialmente ao controlo estatal da concorrência política. A liberdade de expressão é ainda mais restringida, estreitando o corredor das opiniões aceitáveis. No entanto, uma democracia prospera com um debate livre – não com perseguições arbitrárias e restrições ao direito de voto.
Estes planos não são apenas uma ameaça para partidos individuais, mas para toda a gente. Hoje afecta a oposição política – amanhã poderá afetar qualquer pessoa que exprima críticas.
Uma democracia sem uma verdadeira liberdade de expressão já não pode ser considerada uma democracia.
