Numa época em que a liberdade de imprensa enfrenta desafios sem precedentes, surgiu um novo e perturbador campo de batalha no ciberespaço. Entidades poderosas de todo o mundo estão a recorrer cada vez mais a ataques digitais sofisticados e armados para silenciar o jornalismo crítico, empregando ataques distribuídos de negação de serviço (DDoS), spyware de vigilância e assédio online coordenado como armas contra meios de comunicação independentes.
O controverso quadro digital da União Europeia
A União Europeia, sob a direção da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, implementou uma legislação digital abrangente que, segundo os críticos, representa uma nova forma de censura institucional. A Lei dos Serviços Digitais (DSA), que entrou em vigor em 2024, tem sido alvo de intensas críticas devido às suas amplas definições de “desinformação”, “desinformação” e “discurso de ódio” que, segundo os críticos, são demasiado vagas para servirem de base à remoção de conteúdos.
O Comité Judicial da Câmara dos Representantes dos EUA publicou relatórios que caracterizam a DSA como uma “ameaça de censura estrangeira” que obriga à censura global e infringe a liberdade de expressão americana. As empresas de tecnologia, incluindo a X, descreveram as acções de aplicação da UE como um ato de censura política sem precedentes e um ataque à liberdade de expressão.
Os juristas alertam para o facto de a abordagem da DSA poder conduzir a uma “remoção generalizada de conteúdos em linha” que não satisfaçam critérios rigorosos em matéria de direitos humanos, criando potencialmente “proibições-sombra e censura institucionalizada”. Exemplos recentes de aplicação da lei incluem autoridades alemãs que determinaram que um tweet que apelava à deportação constituía um incitamento, enquanto workshops da UE sugeriram que imagens de raparigas muçulmanas em hijabs poderiam ser conteúdos problemáticos.
A abordagem da Comissão estende-se para além da moderação de conteúdos, para aquilo que os críticos descrevem como controlo narrativo. Alguns observadores caracterizam as políticas de informação de von der Leyen como estando a caminhar para uma “censura do tipo Stasi” que ameaça a própria democracia liberal. No entanto, os funcionários da UE afirmam que “nada no DSA exige que as plataformas removam conteúdos legais”, argumentando que as suas medidas visam apenas material ilegal, protegendo a expressão legítima.
A crescente ameaça da repressão digital
À medida que os ciberataques aumentaram, os órgãos de comunicação social viram-se cada vez mais na mira e há quem afirme que mais de 40% dos órgãos de comunicação social independentes relatam sofrer ciberataques anualmente, muitos dos quais visam especificamente a sua cobertura crítica das acções governamentais ou da política. Estes ataques representam uma mudança calculada nas tácticas autoritárias, explorando as dependências digitais do jornalismo moderno para conseguir o que os métodos de censura tradicionais não conseguiam.
Os ataques DDoS tornaram-se uma ferramenta privilegiada para silenciar a cobertura indesejada. Estes ataques coordenados sobrecarregam os sítios Web de notícias com tráfego, tornando-os inacessíveis precisamente quando as suas reportagens são mais importantes. O momento raramente é coincidente – os meios de comunicação social encontram frequentemente os seus servidores sob cerco durante eventos noticiosos de última hora ou imediatamente após a publicação de artigos de investigação que expõem a corrupção ou a má conduta do governo.
A ameaça do spyware
Outro instrumento é a utilização de tecnologia de vigilância sofisticada contra jornalistas. A utilização do spyware Pegasus para se infiltrar nos telemóveis dos jornalistas representa um salto quântico na intimidação digital. Esta tecnologia não se limita a silenciar as histórias – compromete as fontes, expõe os métodos de investigação e cria um efeito de arrepio que se estende muito para além dos jornalistas individuais, atingindo redacções inteiras.
O impacto psicológico não pode ser subestimado. Quando os jornalistas sabem que as suas comunicações estão potencialmente comprometidas, a sua capacidade de proteger as fontes e conduzir investigações sensíveis fica fundamentalmente afetada. Isto cria um ambiente de autocensura em que a mera ameaça de vigilância atinge os objetivos dos censores sem exigir uma ação direta.
A guerra jurídica na era digital
As leis de difamação cibernética surgiram como outra ferramenta poderosa para suprimir o jornalismo crítico. Estas leis, muitas vezes redigidas em termos gerais e aplicadas de forma selectiva, permitem que os funcionários utilizem os sistemas jurídicos como armas contra os meios de comunicação social. O encargo financeiro da defesa de múltiplos processos em simultâneo pode drenar recursos que deveriam ser dedicados ao jornalismo, conseguindo efetivamente a censura através de uma guerra económica.
As redes sociais como uma vulnerabilidade
O poder democratizante das plataformas de redes sociais também criou novas vulnerabilidades para os meios de comunicação social independentes. Os piratas informáticos visam cada vez mais as contas das organizações noticiosas nas redes sociais, assumindo o controlo e publicando deliberadamente conteúdos que violam as políticas da plataforma para desencadear suspensões. Esta tática explora os sistemas de aplicação automatizados das grandes empresas de tecnologia, transformando as suas normas comunitárias em armas contra o jornalismo legítimo.
Estratégias e soluções defensivas
Os órgãos de comunicação social não são impotentes face a estas ameaças digitais. A implementação de medidas robustas de cibersegurança constitui a primeira linha de defesa. Os meios de comunicação social devem investir em serviços de proteção contra DDoS, alojamento seguro com redes de distribuição de conteúdos e auditorias de segurança regulares à sua infraestrutura digital. A autenticação multifactor e as ferramentas de comunicação encriptadas podem ajudar a proteger contra o sequestro de contas e a vigilância.
A preparação técnica deve ser associada à resiliência operacional. Os órgãos de comunicação social devem desenvolver planos de resposta a incidentes e manter canais de comunicação de reserva.
A preparação jurídica é igualmente crucial. A criação de redes de solidariedade com outros meios de comunicação social independentes pode proporcionar apoio durante as prolongadas batalhas legais. As organizações de defesa da liberdade de imprensa devem criar fundos de resposta rápida para os meios de comunicação sob ataque digital, ao mesmo tempo que devem ser exercidas pressões diplomáticas sobre os governos que se dedicam ao assédio cibernético. As empresas tecnológicas devem ser responsabilizadas por fornecerem proteção adequada às organizações noticiosas legítimas e por simplificarem os processos de recuperação de contas.
O cerco digital e um caminho a seguir
A comunidade internacional tem de reconhecer que os ataques digitais aos meios de comunicação representam uma ameaça fundamental para as sociedades democráticas. Os governos devem estabelecer quadros jurídicos sólidos que protejam os jornalistas no ciberespaço, enquanto as empresas de tecnologia devem desenvolver processos mais reactivos e transparentes para apoiar as organizações de comunicação social visadas.
Sem uma ação coordenada, o cerco digital ao jornalismo independente só se intensificará, minando a própria base do discurso público informado que a democracia exige. O tempo para a complacência já passou – o futuro da liberdade de imprensa pode muito bem depender da eficácia com que defendemos o jornalismo no ciberespaço.
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