Tribunal declarou que a ação penal era inadmissível por falta de competência
Fonte: Newsbomb, 14 de outubro de 2025
Numa decisão sem precedentes, o Tribunal Penal de Recurso do Dodecaneso concedeu uma indemnização de 20 euros por dia a um pai libanês de 63 anos e aos seus três filhos, de 35, 27 e 25 anos, acusados de transportar ilegalmente migrantes para as ilhas do mar Egeu.
Em julho de 2022, seis pessoas – incluindo o homem de 63 anos e os seus filhos – foram detidas pela Guarda Costeira grega. A sua detenção ocorreu no mar, mas não em águas territoriais gregas.
As pessoas detidas foram acusadas de transportar 166 pessoas e foram presas até 21 de junho de 2023. No entanto, durante o julgamento, o tribunal decidiu que não tinha jurisdição sobre o caso, aceitando o argumento dos arguidos de que a detenção dos traficantes e dos imigrantes ilegais não tinha ocorrido na zona costeira grega, mas em águas internacionais. O tribunal declarou inadmissível a acusação contra o pai e os seus filhos, o que resultou na sua libertação da prisão.
Segundo o site rodiaki.gr, os quatro homens apresentaram um recurso após a sua libertação, exigindo uma indemnização por prisão injusta. O Tribunal Penal de Recurso do Dodecaneso aceitou o seu pedido numa decisão proferida na segunda-feira, concedendo 20 euros por cada dia de prisão. Isto significa que cada homem receberá mais de 6.500 euros, ou seja, um total de 26.000 euros para os quatro homens.
